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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/06/2025 16:18:50 Diario Oficial Edição 115 Portarias. ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
18/06/2025 16:08:03 Diario Oficial Edição 115 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
18/06/2025 13:19:00 Diario Oficial Edição 115 Resolução n.8 Cras ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
17/06/2025 17:01:50 Diario Oficial Edição 114 Conselho da Saude ATOS DO PODER EXECUTIVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
17/06/2025 16:25:39 Diario Oficial Edição 114 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
17/06/2025 16:20:01 Diario Oficial Edição 114 Decretos e Portarias ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
17/06/2025 16:03:36 Diario Oficial Edição 114 Edital de convocação de concurso 05/2025 ATOS DO PODER EXECUTIVO CONCURSOS
17/06/2025 15:57:36 Diário Oficial - Edição 114 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
16/06/2025 15:45:03 Diario Oficial-Edição 113 Decreto e Portarias ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
16/06/2025 09:57:07 Diario Oficial Edição 113 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
13/06/2025 15:58:19 Diario Oficial Edição 112 Portarias ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
13/06/2025 15:48:42 Diario Oficial Edição 112 Licitação. ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
13/06/2025 11:47:12 Diario Oficial Edição 112 Decreto Cultura ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | TURISMO
13/06/2025 09:37:30 Diario Oficial Edição 112 Cultura ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | TURISMO
12/06/2025 16:10:44 Diario Oficial Edição 111 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.