Prefeitura Municipal de Iguatu

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CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 47/2019 Nomeia Servidora para Cargo de Provimento em Comissão.
	Decreto	nº 46/2019 Altera cargo de Assessor de Departamento e Lotação e dá outras providencias.
	Decreto	nº 45/2019 Estabelece período de Recesso Administrativo nas repartições Públicas Municipais.
	Decreto	nº 44/2019 Determina recesso escolar nos dias 04 e 06 de março de 2019, com reposição desta carga horária nos meses de março e abril de 2019.
	Decreto	nº 43/2019 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Decreto	nº 42/2019 Dispõe sobre Nomeação da Comissão do Transporte Universitário.
	Decreto	nº 41/2019 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Decreto	nº 40/2019 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Decreto	nº 39/2019 Nomeia Servidor para Cargo de Provimento em Comissão.
	Decreto	nº 38/2019 Nomeia Servidora para Cargo de Provimento em Comissão.

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira: das 8h às 12h - 13:30 às 17:30