Prefeitura Municipal de Iguatu

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Audiência Pública	nº 1/2021 COMUNICADO AUDIENCIA PÚBLICA -LOA 2021
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº /2021 https://youtu.be/GEUF-O8ZOLA
	Decreto	nº 85/2020 Acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao artigo 1º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 69, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
	Decreto	nº 84/2020 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Decreto	nº 83/2020 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Decreto	nº 82/2020 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Decreto	nº 81/2020 Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula com atividades não presenciais no âmbito da rede municipal de ensino, para fins de cumprimento do calendário letivo de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
	Decreto	nº 80/2020 Abre Credito Adicional Especial e dá outras providências.
	Decreto	nº 79/2020 Abre Credito Adicional Especial e dá outras providências.
	Decreto	nº 78/2020 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira: das 7:30h às 12h - 13:30 às 17:00

Av. Centenário, 500 - Centro
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Atualizado em 18/09/2020 16:35:14