Prefeitura Municipal de Iguatu

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 43/2020 Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguatu, o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COES).
	Decreto	nº 42/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID19
	Decreto	nº 41/2020 Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFI, nos termos do artigo 183 da Lei Complementar nº 522/2010, e dá outras providências.
	Decreto	nº 40/2020 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Decreto	nº 39/2020 Dispõe sobre a emergência em saúde pública decorrente de infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.
	Decreto	nº 38/2020 Dispõe sobre exceção à concessão de Aluguel Social de acordo com a Lei nº 757/2017, e dá outras providências.
	Decreto	nº 37/2020
	Decreto	nº 35/2020 Define normas para o lançamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular, da Taxa de Vigilância Sanitária e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo, para o exercício de 2020.
	Decreto	nº 34/2020 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Decreto	nº 33/2020 Nomeia Servidor para Cargo de Provimento em Comissão

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Atualizado em 02/06/2020 16:04:13