A+
A-
Acessibilidade
Toggle navigation
Município
Bandeira
Brasão Municipal
Demografia
Economia
Hino
História
Gestão Atual
Conheça o Prefeito
Galeria de Prefeitos
Fale com o Prefeito
Secretarias
Administração
Agricultura
Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Finanças
Gabinete
Obras
Saúde
Secretaria de Assistencia Social
Serviços
Empenho
Leis Municipais
Concuros / PSS
Galeria de Eventos
Plano Diretor
Diário Oficial
Guia Comercial
Avisos Públicos
E-mails da Prefeitura
Controladoria
Instituições de Ensino
Links Úteis
Eventos Históricos
Imprensa
Notícias
Contato
Fale Conosco
Telefones Úteis
LEGISLAÇÃO /
CONSULTE OU FAÇA DOWNLOAD
CONSULTA LEGISLAÇÃO
CLIQUE AQUI
e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.
Tipo
Selecione
Lei Municipal
Lei Orgânica
Decreto
Portaria
Lei Complementar
Plano Plurianual - PPA
Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Audiência Pública
Decretos COVID-19
Ano
Selecione
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
Número
Projeto
Súmula
ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 953/2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Lei Orçamentária Anual - LOA
nº 934/2024
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Finandeiro de 2025.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 926/2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Lei Orçamentária Anual - LOA
nº 916/2023
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Finandeiro de 2024.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 897/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Portaria
nº 1/2023
-
Projeto: 1
teste
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº /2023
Manual de Orientação - Elaboração e execução do PPA, LDO e LOA
Lei Orçamentária Anual - LOA
nº 881/2022
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Finandeiro de 2023.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 866/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Plano Plurianual - PPA
nº 853/2021
Plano Plurianual - PPA 2022 a 2025
VER TODAS