O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Iguatu informa que estão abertas as inscrições para a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar. O processo visa preencher vagas remanescentes no órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município.

Período de Inscrição: até 16 de maio de 2025
Local: CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
Horário de atendimento: das 08h às 12h e das 13h às 17h

Documentação Necessária para Inscrição (Checklist)

• RG ou documento equivalente

• Comprovante de residência

• Título de eleitor com comprovante de voto na última eleição ou justificativa da ausência

• Certidões negativas cíveis e criminais

• Diploma, certificado ou declaração de conclusão do ensino médio

• Atestado de sanidade física e mental

• Certidão de quitação com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino)

Para mais informações, entre em contato com o CRAS: (45) 9841-5548

Por que o Conselho Tutelar é tão importante?

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, essencial à rede de proteção da infância e juventude, encarregado de garantir que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam respeitados. Entre suas funções estão:

• Atender crianças e adolescentes em situação de risco;

• Aplicar medidas protetivas;

• Orientar famílias e encaminhar casos a serviços especializados;

• Fiscalizar entidades e serviços de atendimento;

• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outros.

Quem pode participar?

Podem se inscrever cidadãos com mais de 21 anos, reconhecida idoneidade moral, e que cumpram todos os critérios legais e documentais exigidos pelo edital. A participação no processo é uma oportunidade de contribuir diretamente com a construção de um futuro mais justo e seguro para nossas crianças e adolescentes.

Participe! Fortaleça a rede de proteção à infância e juventude de Iguatu. Sua atuação pode fazer a diferença.