LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 392/2007 |
| Ano: | 2007 |
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A FORMA DE REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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