Acessibilidade
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 345/2005 |
| Ano: | 2005 |
| Súmula: | Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante – (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, Inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providenciais. |
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