Acessibilidade
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
|
| Número: | 055/1994 |
| Ano: | 1994 |
| Súmula: | Dispõe sobre a obrigação de conservação do solo em micro-bacias de áreas rurais e dá outras providências. |
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Acessibilidade
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 055/1994 |
| Ano: | 1994 |
| Súmula: | Dispõe sobre a obrigação de conservação do solo em micro-bacias de áreas rurais e dá outras providências. |
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