Acessibilidade
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
|
| Número: | 098/1997 |
| Ano: | 1997 |
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
| VOLTAR | |