Prefeitura Municipal de Iguatu

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 68/2016 Art. 1º – Face as previsões de crescimento negativo do PIB Nacional para o exercício financeiros de 2016, as fontes livres das metas da receita definidas no decreto nº 299/2015 terão redução de 3,5% (três vírgula cinco por cento) para os últimos 9 (nove) meses do ano importando em um valor de R$ 29.791,12 mensais, impactando redução no cronograma da receita de R$ 268.120,12 para o presente exercício financeiro.
	Decreto	nú 66/2016 Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2016 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.550,89(trinta e oito mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta nove centavos), conforme especificado abaixo:
	Decreto	nú 64/2016 Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2016 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme especificado abaixo:
	Decreto	nú 62/2016 Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2016 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.925,00 (cento e vinte e dois mil novecentos e vinte e cinco reais) conforme especificado abaixo:
	Decreto	nú 61/2016 Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2016 um crédito adicional suplementar na forma de remanejamento no valor de R$ 3.318,94 (três mil trezentos e dezoito reais e noventa quatro centavos) conforme especificado abaixo
	Decreto	nú 60/2016 Art.1º Fica NOMEADA, Comissão Permanente de Licitação, com atribuições e poderes necessários de acordo com a legislação vigente para o processamento e julgamento das licitações, que venham a executadas pelo município de Iguatu, composta dos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
	Decreto	nú 59/2016 Art.1º Fica DESIGNADO, como PREGOEIRO, o senhor ALEXANDRE AMORIM FELIZARI, RG nº 10.705.485-5 - SSP/PR, CPF nº 095.759.089-02, Diretor do Departamento De Compras e Licitações, com as atribuições previstas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com equipe de apoio sendo os seguintes servidores:
	Decreto	nú 58/2016 Art. 1º - Fica NOMEADA, a partir de 08/03/2016, a Senhorita JHENIFER MARTINS GUSSON, inscrito no Registro Geral sob nº 13.274.648-6 SSP/PR e CPF sob nº 097.305.279-11, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, função de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, SÍMBOLO CC4, Anexo I– Quadro de Pessoal Comissionado do Executivo Municipal e seus Vencimentos, Lei Municipal nº. 699/2014, de 18/12/2014, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
	Decreto	nú 57/2016 Art. 1º - Fica ALTERADO a partir de 08/03/2016, o cargo ocupado pela Senhorita PATRÍCIA FERNANDA GUEMBARSKI, inscrita no Registro Geral sob nº 10.705.473-1 SSP/PR e CPF sob nº 093.602.759-21, nomeada através do Decreto nº. 170/2013, de 18 de junho de 2013, conforme segue:
	Decreto	nú 56/2016 Art. 1º - Fica NOMEADA, a partir de 08/03/2016, em caráter efetivo, a senhora MARCIA DA SILVA PENAROTI, portadora da CI/RG. nº 7.669.642-0 - PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 040.908.769-66, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipal, Nível de Vencimento de 06 a 20, da Tabela de Vencimentos Anexo II, instituído pela Lei Municipal nº. 699/2014 de 18 de dezembro de 2014, face a habilitação em Concurso Público de Provas, regulamentado pelo Edital de Concurso Público nº. 01/2014, de 27 de maio de 2014.

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