Prefeitura Municipal de Iguatu

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 55/2016 Art. 1º - Fica EXONERADA a pedido a Senhora MÁRCIA DA SILVA PENAROTI, inscrita no Registro Geral sob nº 766.964-20 - SSP/PR e CPF sob nº 040.908.769-66 ocupante do cargo efetivo de ZELADORA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento conforme Artigo 37, da Lei Municipal nº. 41/94.
	Decreto	nú 54/2016 Art. 1º - Fica EXONERADA, a partir de 08/03/2016 a Senhora ALINE BATISTA SILVESTRE, inscrita no Registro Geral sob nº 9.677.836.8 SSP/PR e CPF sob nº 066.197.519-38 função de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, SÍMBOLO CC2, Anexo I– Quadro de Pessoal Comissionado do Executivo Municipal e seus Vencimentos, Lei Municipal nº. 699/2014, de 18/12/2014, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
	Decreto	nú 53/2016 Art. 1º. Este decreto regulamenta a aplicação do Código Tributário Municipal (Lei 522/2010), especificamente ao disposto no § único do art. 27, e dá ciência ao lançamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2016 dos imóveis localizados no perímetro urbano do Município de Iguatu – PR.
	Decreto	nú 52/2016 Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2016 um crédito adicional suplementar na forma de remanejamento no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) conforme especificado abaixo
	Decreto	nú 51/2016 Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2016 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil quinhentos reais) conforme especificado abaixo:
	Decreto	nú 50/2016 Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2015 um crédito adicional suplementar na forma de remanejamento no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) conforme especificado abaixo.
	Decreto	nú 49/2016 Art. 1º - REVOGAR o Convite n°. 001/2016, com fulcro na primeira parte do art. 49 da Lei nº 8.666/93.
	Decreto	nú 47/2016 Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional suplementar na forma de remanejamento no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) conforme especificado abaixo.
	Decreto	nú 46/2016 Art. 1º - REVOGAR o Pregão Presencial n°. 007/2016, com fulcro na primeira parte do art. 49 da Lei nº 8.666/93.
	Decreto	nú 45/2016 Art.1º Fica NOMEADA, Comissão Permanente de Licitação, com atribuições e poderes necessários de acordo com a legislação vigente para o processamento e julgamento das licitações, que venham a executadas pelo município de Iguatu, composta dos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270