Prefeitura Municipal de Iguatu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú /2016 Abre Crédito adicional Suplementar e da outras providências
	Lei Municipal	nú 729/2015 Altera dispositivo da Lei 41/1994, Estatuto do Servidor Público.
	Lei Municipal	nú 728/2015 Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Iguatu-PR
	Lei Municipal	nú 727/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 726/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios; A conceder isenções fiscais ; A doar lotes de terras urbanos do patrimônio público Companhia de Habitação do Paraná– COHAPAR para a construção de 41 unidades habitacionais de interesse social.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 725/2015 Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2016.
	Lei Municipal	nú 724/2015 Altera redação da alínea A do Artigo 1º da Lei Municipal 517/2010, de 07 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 723/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 722/2015 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 519-2010, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 721/2015 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

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