Prefeitura Municipal de Iguatu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 688/2014 “Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Iguatu-PR e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nú 687/2014 AUTORIZA A INCLUSÃO DE PRIORIDADE NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 686/2014 Autoriza o Executivo Municipal a, por meio de concorrência pública, alienar os imóveis próprios municipais que relaciona, estabelece a utilização dos recursos obtidos com a alienação desses imóveis e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 685/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 663/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, O QUADRO DO PESSOAL COMISSIONADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 684/2014 Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores públicos à APAE e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 683/2014 Dispõe Sobre Regulamentação do Conselho Tutelar de Iguatu e da outras providências e revoga a Lei 515/2010.
	Lei Municipal	nú 682/2014 Dispõe sobre a Política Municipal dosDireitos Da Criança e do Adolescente, da Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no âmbito do Município de Iguatu Estado do Paraná, e da outras providências, revogando todos os dispositivos constantes na Lei nº. 515/2010,
	Lei Municipal	nú 681/2014 Autoriza o Executivo Municipal a, por meio de concorrência pública, alienar os imóveis próprios municipais que relaciona, estabelece a utilização dos recursos obtidos com a alienação desses imóveis e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 680/2014 Promove a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 679/2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Iguatu, Estado do Paraná, promover recomposição salarial e dá outras providências.

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