Prefeitura Municipal de Iguatu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 678/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal
	Lei Municipal	nú 676/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Iguatupara o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 676/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
	Lei Municipal	nú 675/2014 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver política de incentivo à construção civil.
	Lei Municipal	nú 674/2014 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nú 673/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 672/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU – PR.A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 671/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PARA NADAR NOS LAGOS ARTIFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 670/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA COM ARCA DE CORBÉLIA.
	Lei Municipal	nú 669/2014 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 625/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013.

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