A+
A-
Acessibilidade
Toggle navigation
Município
Bandeira
Brasão Municipal
Demografia
Economia
Hino
História
Pontos Turísticos
Gestão Atual
Conheça o Prefeito
Galeria de Prefeitos
Fale com o Prefeito
Secretarias
Administração
Agricultura
Educação e Cultura
Esporte, Lazer e Turismo
Finanças
Gabinete
Obras
Saúde
Secretaria de Assistencia Social
Serviços
Leis Municipais
Concuros / PSS
Galeria de Eventos
Plano Diretor
Diário Oficial
Guia Comercial
Avisos Públicos
E-mails da Prefeitura
Controladoria
Instituições de Ensino
Links Úteis
Eventos Históricos
Imprensa
Notícias
Galeria de Eventos
Contato
Fale Conosco
Telefones Úteis
E-mails da Prefeitura
LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Plano Plurianual - PPA
nú 853/2021
Plano Plurianual - PPA 2022 a 2025
Lei Orçamentária Anual - LOA
nú 852/2021
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Finandeiro de 2022.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 837/2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Decretos COVID-19
nú 6983/2021
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID 19
Audiência Pública
nú 1/2021
COMUNICADO AUDIENCIA PÚBLICA -LOA 2021
Decreto
nú 062/2021
Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto
nú 85/2020
Acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao artigo 1º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 69, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto
nú 84/2020
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto
nú 83/2020
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual - LOA
nú 823/2020
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2021.
PÁGINAS:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
