Prefeitura Municipal de Iguatu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 633/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Iguatu para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 632/2013 AMPLIA O PROGRAMA SOCIAL “UNIFORME ESCOLAR SOLIDÁRIO”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 631/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EIMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
	Lei Municipal	nú 630/2013 Institui a “Festa dos Pioneiros de Iguatu”, como festa oficial do Município de Iguatu, e adota outras providências.
	Lei Municipal	nú 629/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
	Lei Municipal	nú 628/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
	Lei Municipal	nú 627/2013 “Dispõe sobre os critérios que regulamentam a concessão de Benefícios Eventuais da política de Assistência Social, de Auxílio Natalidade, Funeral e caso de situações circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública, no âmbito do município de Iguatu Paraná, e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nú 626/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, INCLUSÃO DA PRIORIDADE NO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 625/2013 Institui a política de concessão de incentivos à indústria, à prestação de serviços e ao comércio no Município e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 624/2013 CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL “CASA DA FAMÍLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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