Prefeitura Municipal de Iguatu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 623/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD, institui o Recurso Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas– REMAD, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 622/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS PLANOS (PPA, LDO E LOA) E EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 621/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, INCLUSÃO DA PRIORIDADE NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 620/2013 "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	Lei Municipal	nú 619/2013 Autoriza o Município de Iguatu, a proceder a desafetação de bem público e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 618/2013 AMPLIA O PROGRAMA SOCIAL “UNIFORME ESCOLAR SOLIDÁRIO”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 617/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, O QUADRO DO PESSOAL COMISSIONADO DOEXECUTIVO MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 616/2013 Dispõe sobre a Política de Incentivos a Diversificação da ProduçãoRural do Município de Iguatu-PR, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 615/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOSESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
	Lei Municipal	nú 614/2013 Dispõe Sobre a Estruturação do Quadro de Pessoal,Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores daCâmara Municipal de Iguatu-PR, Estabelece Enquadramento e dá Outras Providências.

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