Prefeitura Municipal de Iguatu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 580/2012 REVOGA LEI 476/2009 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE DE BRAGANEY.
	Lei Municipal	nú 579/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
	Lei Municipal	nú 45 Projeto de lei /2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 617/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, O QUADRO DO PESSOAL COMISSIONADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 43/2012 Estabelece o cronograma de ações no Município de Iguatu para implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCASP e dá outras providências.
	Decreto	nú 223/2012 Regulamenta a concessão e gozo da Licença Prêmio Remunerada, estatuída pela Lei Municipal nº 474/2009, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 0602/2012 DECLARA A DESNECESSIDADE E EM EXTINÇÃO O CARGO PÚBLICO DE MONITOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 02 Resoluçao/2012 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 563/2011 Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2012.
	Lei Municipal	nú 559/2011 Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Iguatu, para o exercício de 2011.
	Lei Municipal	nú 558/2011 Estabelece critérios de numeração de imóveis urbanos para fins de endereço e dá outras providências.

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