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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 528/2011
Autoriza a abertura de Credito Adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 527/2011
Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Iguatú
Lei Municipal
nú 526/2011
Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro e sétimo da lei 501/2010, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 525/2011
Autoriza a abertura de Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 524/2010
Estima a receita e fixa a despesa do município de iguatu para o exercício financeiro de 2011.
Lei Orçamentária Anual - LOA
nú 524/2010
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2011.
Lei Municipal
nú 523/2010
Dispõe sobre a criação do programa de horta comunitária, no âmbito do município de iguatu, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 522/2010
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Iguatu.
Lei Municipal
nú 521/2010
Autoriza a abertura de Credito Adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 520/2010
Autoriza o poder executivo a ratificar o Plano Municipal de Educação do Município de Iguatu.
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