Prefeitura Municipal de Iguatu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 519/2010 Dispõe sobre controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no município de Iguatu e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 518/2010 Denomina vias publicas municipais e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 517/2010 Denomina prédios públicos municipais e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 516/2010 Autoriza doação de bem patrimonial ao Legislativo e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 515/2010 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº. 0337/2005, 437/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 514/2010 Dispõe sobre a alteração do Artigo Segundo, incisos I, II, III, IV e V, e também Parágrafo Primeiro e Parágrafo Segundo do mesmo Artigo, Capítulo II, da Lei Municipal 005/1997, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 513/2010 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Iguatu, para o exercício de 2010.
	Lei Municipal	nú 512/2010 Autoriza O executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providencias.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 510/2010 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011.
	Lei Municipal	nú 510/2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Iguatu para o exercício de 2011 e dá outras providências

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