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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 509/2010
Autoriza a abertura de Credito Adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 508/2010
Autoriza a abertura de Credito Adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 507/2010
Autoriza a abertura de Credito Adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 506/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terras urbanas de sua propriedade a terceiros, mediante leilão, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 505/2010
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 504/2010
Promove a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Iguatu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 503/2010
Promove a recomposição dos subsídios dos Secretários do Município de Iguatu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 502/2010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Iguatu, Estado do Paraná, promover recomposição salarial e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 501/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terras urbanas de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) e 03 (três) salários mínimos, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 500/2010
Autoriza o poder executivo a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Anahy, Braganey, Cafelândia, Corbélia, Formosa do Oeste, Iguatu, Iracema do Oeste e Jesuítas, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural sustentável dos Municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal do Piquiri.
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