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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 480/2009
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Iguatu, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 479/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 072/95, DE 29/08/1995 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 477/2009
Autoriza a abertura de Credito Adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 476/2009
Revoga lei 357/2006 e autoriza o executivo municipal a efetuar repasse de recursos na forma de subvenção social e celebrar convênio com APAE de Braganey.
Lei Municipal
nú 475/2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 474/2009
Altera e acrescenta dispositivos à lei 41/94 - Estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Iguatu, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 474/2009
Altera e acrescenta dispositivos à LEI 41/94 - Estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos do município de iguatu, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 473/2009
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 386/2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei Municipal
nú 472/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, O QUADRO DO PESSOAL COMISSIONADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 468/2009
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
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