Prefeitura Municipal de Iguatu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 355/2006/2006
	Lei Municipal	nú 354/2006/2006 Autoriza a abertura de Projeto de Credito Adicional especial suplementar e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 353/2006/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CELEBRAR CONVÊNIO COM CIDDCACC.
	Lei Municipal	nú /2006 Acrescenta Meta à lei de Diretrizes Orçamentárias dos exercícios financeiros de 2006 e 2007, Leis Municipais nºs
	Lei Municipal	nú /2006
	Lei Municipal	nú 352/2005/2005 INSTITUI O PROGRAMA DE INSEÇÃO IPTU DOS APOSENTADOS, INSTITUI A COMBRAÇA DE IPTU PROGRESSIVO PARA OS LOTES BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 351/2005/2005 AMPLIA O PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO E REFORMA DE RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 350/2005/2005 Autoriza a abertura de Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 349/2005/2005 Declara de utilidade póblica o CIDDCACC � consórcio intermunicipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente da comarca de corbélia, como entidade de utilidade póblica e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 348/2005/2005 INSTITUI NOVOS PROGRAMAS SOCIAIS, AMPLIA PROGRAMAS SOCIAIS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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