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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 157/2000/2000
Cria o conselho municipal de assistência social, a conferência municipal de assistência social, o fundo municipal de assistência social, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 156/2000/2000
Autoriza o município de iguatu a adquirir área de terras justifica a inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 155/2000/2000
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 154/2000/2000
Institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes.
Lei Municipal
nú 153/2000/2000
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 152/2000/2000
Dispõe sobre a extinçã do fundo municipal de previdência de iguatu e dá outras providências
Lei Municipal
nú 150/1999/1999
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 148/1999/1999
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outra providências.
Lei Municipal
nú 147/1999/1999
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 146/1999/1999
Institui o Conselho Municipal de Saóde e da outras providências.
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