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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 41/94/1994
Estatuto dos Servidores Póblicos do Município de Iguatu
Lei Municipal
nú 055/1994/1994
Dispõe sobre a obrigação de conservação do solo em micro-bacias de áreas rurais e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 054/1994/1994
Regulamenta a Concessão dos adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade de que tratam os art. 67 a 69 do Estatuto dos Servidores Póblicos Municipais de Iguatu (Lei nº 41/94).
Lei Municipal
nú 051/1994/1994
Intitui preços póblicos e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 050/1994/1994
Autoriza o Poder Municipal a doar os Lotes Rurais nºs 53-Q-1 e 53-R- da Gleba nº 09, Colônia `A` Cascavel, à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e da outras providências.
Lei Municipal
nú 031/1993/1993
DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Orgânica
nú /1993
Lei Orgânica Municipal
Decreto
nú 25/
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde, para o nível inicial da carreira, ao Piso Salarial Profissional Nacional, conforme o artigo 9º-A, § 1º, da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Decreto
nú /
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Projeto: 78
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências
Decreto
nú /
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências
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