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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 821/2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Decreto
nú 82/2020
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto
nú 81/2020
Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula com atividades não presenciais no âmbito da rede municipal de ensino, para fins de cumprimento do calendário letivo de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto
nú 80/2020
Abre Credito Adicional Especial e dá outras providências.
Decreto
nú 79/2020
Abre Credito Adicional Especial e dá outras providências.
Decreto
nú 78/2020
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto
nú 77/2020
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto
nú 76/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Iguatu/PR, Gestão 2020/2024, e dá outras providências.
Decreto
nú 75/2020
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto
nú 74/2020
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
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