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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Decreto
nú 82/2018
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto
nú 81/2018
Exonera a pedido Servidora Municipal de Cargo Efetivo.
Decreto
nú 80/2018
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto
nú 79/2018
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 784/2018
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUATU.
Lei Municipal
nú 783/2018
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Municipal Urbana e dá outras providências
Lei Municipal
nú 782/2018
CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 781/2018
Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Piquiri, Estado do Paraná, com o objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 780/2018
Autoriza Abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município para exercício de 2018, e dá Outras Providências.
Lei Municipal
nú 779/2018
Autoriza a Inclusão de Prioridade no PPA e LDO e Abre Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2019 e dá Outras Providências.
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