Prefeitura Municipal de Iguatu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 770/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 742, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Iguatu/PR, e dá outras providências.
	Decreto	nú 77/2018 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 769/2018 Dispõe sobre a estruturação e organização do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; revoga a Lei n.º 072, de 29 de agosto de 1995, a Lei n.º 157, de 30 de junho de 2000, e a Lei n.º 479, de 17 de setembro de 2009, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 768/2018 SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 614/2013 E SEUS ANEXOS I - IV, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 767/2018 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, por meio de concorrência pública, alienar os imóveis próprios municipais que relaciona, estabelece a utilização dos recursos obtidos com a alienação desses imóveis e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 766/2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, e dá Outras Providências.
	Lei Municipal	nú 765/2018 Altera Metas e Estratégias constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 712/2015, que trata do Plano Municipal de Educação do Município de Iguatu para a vigência 2015 – 2025.
	Lei Municipal	nú 764/2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, e dá Outras Providências.
	Decreto	nú 76/2018 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
	Decreto	nú 74/2018 Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

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