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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/06/2025 11:47:12 Diario Oficial Edição 112 Decreto Cultura ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | TURISMO
13/06/2025 09:37:30 Diario Oficial Edição 112 Cultura ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | TURISMO
12/06/2025 16:10:44 Diario Oficial Edição 111 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
12/06/2025 15:52:05 Diario Oficial Edição 111 Decreto. ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
12/06/2025 09:01:00 Diario Oficial Edição-111 ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | TURISMO
11/06/2025 15:37:56 Diario Oficial Edição 110 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
11/06/2025 10:48:22 Diario Oficial Edição 110 Decreto ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
10/06/2025 15:53:09 Diario Oficial 109 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/06/2025 15:43:00 Diario Ofical 109 Decreto e Portaria ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
10/06/2025 11:48:41 Diario Oficial 109 Cras ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
10/06/2025 11:47:55 Diário Oficial - Edição 109 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
09/06/2025 16:19:56 Diario Oficial 108 licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
09/06/2025 16:05:44 Diario Oficial 108 Portaria Decreto Edital de convocação ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
09/06/2025 15:47:10 Diario Oficial 108 Cras ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
09/06/2025 14:25:00 Diario Oficial 108 Portaria Republicação ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.