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02/04/2026 16:41:51 Diário Oficial - Edição 60 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS
02/04/2026 11:45:19 Diário Oficial - Edição 60 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
02/04/2026 11:36:32 Diário Oficial - Edição 60 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
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01/04/2026 16:58:28 Diário Oficial - Edição 59 ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | CULTURA
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30/03/2026 10:26:50 Diário Oficial - Edição 57 ATOS DO PODER EXECUTIVO AGRICULTURA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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