logo

Acessibilidade

Cadeira
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/09/2024 16:19:13 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 173 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
17/09/2024 16:09:41 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 173 ATOS DO PODER EXECUTIVO
16/09/2024 16:37:12 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 172 ATOS DO PODER EXECUTIVO
13/09/2024 16:37:41 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 171 ATOS DO PODER EXECUTIVO
12/09/2024 17:03:06 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 170 ATOS DO PODER EXECUTIVO
11/09/2024 16:43:24 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 169 ATOS DO PODER EXECUTIVO
10/09/2024 16:37:49 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 168 ATOS DO PODER EXECUTIVO
09/09/2024 16:36:54 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 167 ATOS DO PODER EXECUTIVO
05/09/2024 16:37:47 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 166 ATOS DO PODER EXECUTIVO
04/09/2024 16:46:21 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 165 ATOS DO PODER EXECUTIVO
03/09/2024 16:34:46 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 164 ATOS DO PODER EXECUTIVO
02/09/2024 16:57:12 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 163 ATOS DO PODER EXECUTIVO
30/08/2024 16:46:29 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 162 ATOS DO PODER EXECUTIVO
29/08/2024 16:50:14 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 161 ATOS DO PODER EXECUTIVO
28/08/2024 16:44:03 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 160 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anterior 31 32 33 34 35 36 37 38 39 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.