logo

Acessibilidade

Cadeira
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/03/2026 14:28:06 Diario Oficial-Edição 41 ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
04/03/2026 16:11:34 Diario Oficial-Edição 40 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
04/03/2026 16:05:32 Diaria Oficial-Edição 40 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA
04/03/2026 15:58:41 Diario Oficial-Edição 40 ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
03/03/2026 16:19:37 Diario Oficial-Edição 39 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA
03/03/2026 16:14:56 Diario Oficial-Edição 39 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS
03/03/2026 16:10:47 Diario Oficial-Edição 39 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
03/03/2026 16:07:35 Diario Oficial-Edição 39 Republicação ATOS DO PODER EXECUTIVO SAÚDE
03/03/2026 14:25:20 Diario Oficial-Edição 39 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS
03/03/2026 14:22:27 Diario Oficial-Edição 39 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
02/03/2026 16:47:11 Diario Oficial-Edição 38 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA
02/03/2026 16:29:10 Diario Oficial-Edição 38 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS
02/03/2026 16:22:11 Diario Oficial-Edição 38 ATOS DO PODER EXECUTIVO SAÚDE
02/03/2026 16:11:18 Diario Oficial-Edição 38 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
27/02/2026 17:15:02 Diario Oficial-Edição 37 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.