logo

Acessibilidade

Cadeira
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/02/2024 16:41:48 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 28 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
08/02/2024 16:39:05 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 28 ATOS DO PODER EXECUTIVO
07/02/2024 16:34:02 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 27 ATOS DO PODER EXECUTIVO
06/02/2024 16:31:00 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 26 ATOS DO PODER EXECUTIVO
06/02/2024 16:28:44 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 26 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
05/02/2024 16:30:42 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 25 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
05/02/2024 16:30:04 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 25 ATOS DO PODER EXECUTIVO
02/02/2024 16:57:58 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 24 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
02/02/2024 16:40:14 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 24 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/02/2024 16:45:21 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 23 ATOS DO PODER EXECUTIVO
31/01/2024 12:39:24 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 22 ATOS DO PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
31/01/2024 12:31:20 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 22 ATOS DO PODER EXECUTIVO
31/01/2024 11:59:39 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 22 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
30/01/2024 12:30:00 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 21 ATOS DO PODER EXECUTIVO
29/01/2024 16:55:36 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 20 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anterior 43 44 45 46 47 48 49 50 51 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.