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25/06/2025 11:57:10 Diário Oficial - Edição 118 ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
24/06/2025 16:32:13 Diario Oficial Edição 117 Licitação. ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
24/06/2025 16:24:09 Diario Oficial Edição 117 Decretos e Portarias. ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
24/06/2025 16:11:02 Diario Oficial Edição 117 Sec. de Educação. ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | TURISMO
24/06/2025 15:03:42 Diario Oficial Edição 117 Cras. ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
24/06/2025 14:41:51 Diário Ofical - Edição 117 ATOS DO PODER EXECUTIVO SAÚDE
23/06/2025 16:46:18 Diario Oficial Edição 116 Decretos Orçamentarios. ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
23/06/2025 16:35:36 Diario Oficial Edição 116 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
23/06/2025 10:05:00 Diario Oficial Edição 116 Assistência Social ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
18/06/2025 16:18:50 Diario Oficial Edição 115 Portarias. ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
18/06/2025 16:08:03 Diario Oficial Edição 115 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
18/06/2025 13:19:00 Diario Oficial Edição 115 Resolução n.8 Cras ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
17/06/2025 17:01:50 Diario Oficial Edição 114 Conselho da Saude ATOS DO PODER EXECUTIVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
17/06/2025 16:25:39 Diario Oficial Edição 114 Licitação ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
17/06/2025 16:20:01 Diario Oficial Edição 114 Decretos e Portarias ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.