logo

Acessibilidade

Cadeira
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/11/2023 16:34:00 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 211 ATOS DO PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
27/11/2023 16:34:09 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº210 ATOS DO PODER EXECUTIVO
23/11/2023 16:42:09 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 209 ATOS DO PODER EXECUTIVO
22/11/2023 17:04:51 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 208 ATOS DO PODER EXECUTIVO
20/11/2023 16:56:20 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº207 ATOS DO PODER EXECUTIVO
17/11/2023 16:34:05 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 206 ATOS DO PODER EXECUTIVO
16/11/2023 16:38:09 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 205 ATOS DO PODER EXECUTIVO
16/11/2023 16:21:10 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 205 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
14/11/2023 16:51:28 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 204 ATOS DO PODER EXECUTIVO
13/11/2023 16:32:10 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº203 ATOS DO PODER EXECUTIVO
09/11/2023 16:02:04 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 202 ATOS DO PODER EXECUTIVO
07/11/2023 16:45:27 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 201 ATOS DO PODER EXECUTIVO
07/11/2023 16:12:31 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 201 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
01/11/2023 16:43:45 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 200 ATOS DO PODER EXECUTIVO
31/10/2023 16:58:02 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 199 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Anterior 48 49 50 51 52 53 54 55 56 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.