logo

Acessibilidade

Cadeira
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/12/2025 16:23:10 Diario Oficial-Edição 235 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
12/12/2025 16:05:23 Diario Oficial-Edição 235 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
12/12/2025 14:46:49 Diario Oficial-Edição 235 ATOS DO PODER EXECUTIVO SAÚDE
12/12/2025 14:30:00 Diario Oficial -edição 335 ATOS DO PODER EXECUTIVO JURÍDICO
12/12/2025 11:10:30 Diário Oficial - Edição 235 ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI
12/12/2025 09:47:46 Diario Oficial-Edição 235 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
11/12/2025 17:25:58 Diario Oficial-Edição 234 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
11/12/2025 16:46:38 Diario Oficial-Edição 234 ATOS DO PODER EXECUTIVO HABITAÇÃO
11/12/2025 15:04:07 Diario Oficial-Edição 234 ATOS DO PODER EXECUTIVO HABITAÇÃO
11/12/2025 14:33:10 Diario Oficial-Edição 234 ATOS DO PODER EXECUTIVO HABITAÇÃO
11/12/2025 11:41:14 Diario Oficial-Edição 234 ATOS DO PODER EXECUTIVO AGRICULTURA
10/12/2025 16:58:23 Diário Oficial - Edição 233 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/12/2025 12:03:09 Diário Oficial - Edição 233 ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI
10/12/2025 11:46:02 Diário Oficial - Edição 233 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
09/12/2025 16:54:45 Diario Oficial-Edição 232 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
Anterior 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.