logo

Acessibilidade

Cadeira
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/02/2026 16:33:00 Diario Oficial-Edição 25 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS
09/02/2026 16:09:20 Diario Oficial-Edição 25 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
09/02/2026 10:47:55 Diario Oficial-Edição 25 ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | CULTURA
06/02/2026 16:11:09 Diario Oficial-Edição 24 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA
06/02/2026 16:04:22 Diario Ofical-Edição 24 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
06/02/2026 13:54:57 Diario Oficial -Edição 24 ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | CULTURA
06/02/2026 11:13:56 Diario Oficial-Edição 24 ATOS DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO | CULTURA
06/02/2026 10:55:32 Diário Oficial - Edição 24 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
05/02/2026 16:56:30 Diario Oficial-Edição 23 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS E DECRETOS
05/02/2026 16:08:23 Diario Oficial-Edição 23 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
05/02/2026 16:02:48 Diario Oficial-Edição 23 ATOS DO PODER EXECUTIVO AUDIÊNCIA PÚBLICA
05/02/2026 10:18:00 Diario Oficial-Edição 23 ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
05/02/2026 10:07:48 Diario Oficial-Edição 23 ATOS DO PODER EXECUTIVO CRAS
04/02/2026 16:29:07 Diario Oficial-Edição 22 ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA
04/02/2026 16:24:18 Diario Oficial-Edição 22 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS
Anterior 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.